14 junho 2011

NFe - Obrigatoriedade de informar código EAN

A partir do dia 01 de julho de 2011 será obrigatória a informação do código EAN quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (veja Ajuste SINIEF abaixo).

O que é um código GTIN?
GTIN é a sigla de Global Trade Item Number e é o código principal identificador de qualquer produto que pode conter entre 8 a 14 dígitos e tem como prefixo (01). É o código usado desde o fabricante até ao ponto de venda a retalho e serve apenas para identificar as características mais básicas de um produto tais como país onde foi produzido, empresa que o produziu e qual o produto em si (GTIN - Global Trade Item Number, 2007). Pode-se dizer que é o número do vulgar código de barras de quando vamos a uma loja fazer compras.
(Fonte: Wikipedia )

Para cadastrar esta informação no AZApp é preciso entrar no Menu Etoque / Estoque / aba Principal e informar o código no campo "EAN".







·       Publicado no DOU de 16.12.10, pelo Despacho 516/10.
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 140ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Vitória, ES, no dia 10 de dezembro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
A J U S T E
Cláusula primeira Fica acrescentado o § 6º à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, com a seguinte redação:
“§ 6º A partir de 1º de julho de 2011, fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).”.
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011.
( Fonte: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_016_10.htm )

0 comentários:

Postar um comentário

Aprecie & Indique

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More