Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por uma NF-e?

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: ou o destinatário emite uma nota fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram a isso. Na segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Importante:

· Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada.

· Caso a nota fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco e enviada para o destinatário da NF-e que deu origem a NF-e de devolução.

Link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado3.aspx#sc0335)